ANL - Secção de Vela e Motonáutica - Rua Tristão da Cunha 35A

Artigo 1º – Categorias de Sócios

1.1. As categorias estão definidas no Artigo 6º dos Estatutos.

1.2. A transferência de um Sócio de uma Secção para outra poderá ser solicitada à respectiva Secção. Uma vez aprovada, o Sócio manterá a categoria e a antiguidade, desde que seja Sócio da ANL pelo menos há cinco anos, sujeitando-se, no entanto, ao ajuste do valor da joia e da quota em vigor na Secção para onde deseja ser transferido.

Artigo 2º – Admissão de Sócios

2.1. A admissão de Sócios será solicitada à Direcção da Secção a que se propõe, em proposta de modelo próprio da ANL, devidamente preenchida e assinada pelo candidato. Ao submeter a proposta o candidato depositará as quantias devidas relativamente à Jóia e à Quota. Até à efectivação deste depósito, a proposta não será admitida. Se a proposta se refere a Sócios menores, deverá obrigatoriamente ser acompanhada da respectiva autorização paternal. Na admissão de um Sócio Auxiliar que já seja Sócio Tripulante ou Sócio Aluno, ser-lhe-á deduzido ao valor da Joia, o valor das Quotas pagas por este, nesse ano.

2.2. Cada proposta será apresentada à Direcção para tomada de decisão, que será comunicada ao mesmo.

2.3. A data de admissão, que constará obrigatoriamente no cartão do sócio, será a do dia em que a proposta tenha sido admitida na respectiva Secção.

Artigo 3º – Jóias e Quotas

3.1. As Quotas são pagas antecipadamente e de preferência por débito directo ou transferência bancária, mensal, trimestral, semestral ou anualmente, sendo agravadas por uma taxa a estabelecer pelo Conselho Geral, quando pagas com atraso.

3.1.1. Da falta de pagamento das quotas serão os Sócios avisados, ou por correio electrónico, ou, na ausência de endereço electrónico, por carta. Um Sócio que receba três avisos em nove meses por falta de pagamento de quotas, será sujeito a demissão de Sócio, nos termos do artigo 17º dos Estatutos.

3.2. A suspensão ou isenção temporária de Quotas poderá ser autorizada pelas Direcções das Secções, com o parecer do Conselho Geral, em situações extraordinárias, devidamente justificada. As concessões feitas ao abrigo desta cláusula permitirão ao Sócio manter a sua categoria assim como os seus direitos e deveres Estatutários.

3.3. Os Sócios Honorários ficam isentos do pagamento de Quotas anuais e, caso não sejam ainda Sócios da ANL, ficarão também isentos do pagamento de Joia.

3.4. Os Sócios Vitalícios estão isentos do pagamento da quota anual.

3.5. Os Sócios Tripulantes estão isentos de Joia, estando sujeitos ao pagamento de uma Quota equivalente a 1/3 do valor da Quota Anual dos Sócios Auxiliares, a qual será paga com a apresentação da proposta de admissão.

3.6. O atraso no pagamento de quotas e outros débitos, sem motivo justificado, estará sujeito às penas previstas no artigo 17º dos Estatutos.

3.7. Os Sócios Alunos estão isentos de Joia, estando sujeitos ao pagamento de uma Quota equivalente a 1/2 do valor da Quota Anual dos Sócios Auxiliares, válida por seis meses corridos, ou à sua totalidade, no caso de o curso ter uma validade superior a 6 meses, válida por 12 meses corridos.

3.8. Os Sócios Infantis, que não estejam inscritos como praticantes, ficam isentos do pagamento de quota anual.

Artigo 4º – Taxas

4.1. A fixação das taxas referentes a serviços de armazenagens, inscrição nas classes de vela ou remo, cursos e serviços de outras naturezas é da competência das Direcções das Secções respectivas, que informarão o Conselho Geral das decisões tomadas a este respeito.

4.2.  Para além das penalidades previstas neste Regulamento ou nos Estatutos, o atraso na liquidação das taxas devidas à ANL poderá conduzir à retenção do equipamento ou material que tenha armazenado na ANL, com a inclusão dos bens nos activos do Clube, ou eventual venda ou abate.

Artigo 5º – Receitas Extraordinárias

5.1. Para além das receitas mencionadas nos artigos anteriores a ANL poderá obter receitas extraordinárias tais como subsídios, patrocínios, prémios, doações e outras liberalidades que lhe sejam atribuídas.

5.2. As receitas extraordinárias provenientes de iniciativas promovidas pelo Conselho Geral constituirão proveito do Conselho Geral.

5.3. As receitas extraordinárias da ANL constituirão proveito de uma Secção determinada, sempre que a esta se destine exclusivamente.

5.4. Salvo o disposto no número 5.2, no caso de ser criada alguma receita não vinculada directamente a uma das Secções, será a mesma repartida entre as Secções, na proporção da contribuição de cada uma delas para a angariação dessa receita, ou em caso de empate, na proporção dos “Resultados Operacionais Consolidados” da ANL no último exercício encerrado.

5.4.1. Para efeitos do disposto no número anterior considera-se como “Resultados Operacionais Consolidados” os resultados expressos no Balanço da ANL antes de amortizações, provisões e investimentos.