Direito do Trabalho - Ricardo Felgueiras Advogados
Em primeiro lugar, é preciso fazer a habilitação de herdeiros, junto de um Cartório Notarial ou de um Balcão das Heranças, em regra, pelo Cabeça-de-Casal da herança (isto é, o “administrador”). Da habilitação de herdeiros devem constar todos os beneficiários da mesma.
Depois, deverá ser feita uma relação do activo e do passivo da herança, ou seja, dos bens e das dívidas daquela.
A partilha deverá ser feita de acordo a parte (o quinhão) de cada herdeiro, nos termos legais.
No entanto, é habitual não haver entendimento entre os beneficiários. Nesse caso, o melhor é seguir pela via do processo de inventário.
Este processo é tramitado no cartório notarial do local da última residência habitual do falecido e pode ser requerido por qualquer herdeiro.
O Cabeça-de-casal terá que apresentar uma relação de bens e os demais herdeiros poderão pronunciar-se sobre a mesma, podendo ser nomeados peritos para avaliarem os bens que componham a herança, em caso de desacordo entre as partes.
O inventário tem como finalidade a distribuição da herança, de forma justa.
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