Junta de Freguesia da Moita

O lugar de MOUTA, situado na margem esquerda do lendário rio Tejo, foi em tempos remotos um dos muitos lugares que pertenceu ao antigo concelho de Ribatejo, compreendido entre a região do rio de Coina, e a Ribeira das Enguias, a Oriente.

Não se sabe quem fundou o Lugar de MOUTA, o que se sabe é que o Lugar já existia logo após a nacionalidade portuguesa.

A etimologia do Lugar deriva da palavra MOUTA que segundo a sua semântica significa uma zona encovada, com altos e baixos, cheia de matagal, de árvores de várias espécies e formada por vegetação rasteira; tal facto, estará na origem da designação do Lugar de MOUTA, nome que mudou mais tarde para MOITA DO RIBATEJO e por o Concelho de Ribatejo se ter extinguido já há muito (Séc. XV), o nome caiu em desuso, ficando somente o topónimo de MOITA, nome que ainda hoje se mantêm.

O documento mais antigo e actualmente conhecido, que alude ao Lugar de MOUTA, encontra-se referido nos Benefícios e Ofícios da Vila de Alhos Vedros da Apresentação da Ordem, dado na Era de 1274, por doação de D. Sancho II e confirmado por D. Afonso III, Conde de Bolonha, em 1293, (1) consta dos registos do Livro do Tombo de Aldeia Galega, Alcochete e Alhos Vedros, salvaguardados no Arquivo Nacional Torre do Tombo, Ordem de Santiago, Convento de Palmela.

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(1) O documento mais antigo foi dado na Era de César, e não na Era de Cristo; assim as datas de 1274 e 1293 são reduzidas em 38 anos, facto que fixa as datas em 1236 e 1255 (Era de Cristo).
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Mário de Saa, em o “Tomo das Grandes Vias da Lusitânia”, pertencente ao Itenerário de Antonino Pio, vem confirmar que a origem do Topónimo da “Estrada dos Espanhóis”, veio depois do (Séc. XII), é posterior à “Estrada Romana”, e Pré-Romana, o povo, a população rural deste rincão cuja paisagem ribatejana é de uma pulcritude e de um colorido inconfundíveis, descende dos Sárricos, anteriores à dominação Romana, e que nunca se fundiram com os conquistadores transalpinos, nem com Árabes, que dominaram toda a Península Ibérica e a Lusitânia, desde 792, até à tomada de Granada, em 1492.

Para leste de Palmela continua a corredura, com designação de Estrada dos Espanhóis, na qual se vem meter uma outra, do mesmo nome, proveniente da Moita, importante vila da margem do Tejo. Vem por Argau, Pinhal Novo e Venda do Alcaide (antigamente Venda de Palmela) e pontos geodésicos de Lentisqueira e Loulé.

O lugar da junção é a 17 Km a leste de Palmela.

A “Estrada dos Espanhóis”, é também conhecida por Estrada Funda, dada a profundeza milenária do seu sulco.

Dos Espanhóis, se dizia, por conduzir em Espanha, por Elvas, Évora, ou Beja. (…)

É também posterior o Topónimo da “Estrada Real”, com início no Barreiro e Salvaterra do Extremo – Mérida com passagem pela MOITA, seguindo em direcção para o Concelho do Montijo.

O LUGAR DE MOUTA, cresceu e desenvolveu-se com a capacidade técnica dos pecadores (faina da pesca), dos marítimos (no transporte de pessoas e bens) e dos salineiros (com a marnotagem); deste modo desenvolveram-se as primeiras populações que se fixaram neste local.

Porém nos períodos que não coincidiam com o amanho das salinas, da lavoura e da pesca, as populações desempenhavam um papel importante, desbravando as moitas de arbustos e transformando-as em combustível: o carvão.

As primeiras casas, rústicas choupanas colmadas, ergueram-se onde outrora só existiam moitas de arbustos, que depois se foram transformando em habitações regulares.

As primeiras, já substituídas, foram as de duas vielas de casas “que existiam melhoradas na Travessa da Piedade e da Madre de Deus”.

Foram seus primeiros habitantes Fernando Lourenço, barqueiro, António Lourenço e Joan Anes, o velho.

O que poderia ser a MOUTA, à data da fundação da Monarquia, admitindo-se que a insalubridade dos pântanos e marnéis adjacentes aos esteiros do Tejo, as pestes, as epidemias e os flagelos que assolaram esta região, dizimando-a por várias vezes houvessem contribuído para que as populações diminuíssem, nada nos faz concluir que esta população ribeirinha, vistas as condições especiais da sua situação topográfica, ponto de intercepção de quase todos os caminhos regionais, amadurece-se em cinco séculos de esterilidade para, desde 1500 em diante, galgar em importância comercial e agrícola a própria Vila, cabeça e sede de Concelho, sob cuja jurisdição administrativa, judicial e eclesiástica se encontrava, até chegar, andados dois séculos mais, a reclamar a autonomia, tornando-se Concelho.

Em meados do Séc. XIV, já possuía uma Ermida sob a invocação de São Sebastião. A Ermida de São Sebastião constituiu-se Freguesia, tal como consta na visitação da Ordem de Santiago, em 1523.

Nos Censos de 17 de Julho de 1527/32 a MOUTA, tinha 14 habitantes e que distanciava meio quilómetro da então importante vila de Alhos Vedros a cujo concelho pertencia.

Nicolau de Oliveira, refere que em 1620, a MOUTA, a QUINTA DE MATIM AFONSO, (Actual Gaio/Rosário) e SARILHO – O – PEQUENO tinham em conjunto 86 moradores (fogos).

A Ermida, actual Igreja de Nossa Senhora da Boa Viagem, foi construída à custa dos moradores do Lugar de MOUTA, em 1631, sem autorização de Sua Majestade, as obras tiveram origem antecipada, a primeira missa se disse no dia da Natividade de Nossa Senhora da Boa Viagem, pelo padre Cura Rodrigo Afonso.

A Madre Rainha foi feita por um religioso de Sá Bento, chamado Hermano.

Num assento de Óbito, com data de 19 de Setembro de 1680, já se alude à Igreja de Nossa Senhora da Boa Viagem; por isso não nos repugna acreditar que essa invocação indique a instituição do novo orago da freguesia da MOITA, ou MOUTA (como então se dizia e escrevia), ainda que oficialmente se aponte o mês de Julho de 1697 como sendo aquele em que se deu a respectiva mudança.

O Lugar de MOUTA, foi elevado vila por merce que o Senhor Dom Pedro II, de Gloriosa Memória fez ao Excelentíssimo Conde de Alvor D. Francisco de Távora, a qual tomou posse do Senhorio das terras da vila da Mouta, em 9 de Fevereiro de 1692.

D. Francisco de Távora, enquanto donatário da Coroa, detinha o domínio útil e, em contrapartida pagava à Mesa Mestral da Ordem de Santiago o foro anual de 4000.

A posse das terras da vila da Mouta só podia, no entanto, ser lograda durante a vida do Conde por sua morte, os bens doados estavam sujeitos à reversão e à confirmação régia, todavia, o seu filho primogénito podia suceder-lhe, desde que o monarca confirmasse, por carta, o objecto doado, o que na realidade veio a acontecer.

A doação tinha assim, um carácter não perpétuo, indivisível e inalienável.

Após ser elevada a vila, a Moita elege a sua primeira vereação em 12 de Fevereiro de 1692, sob a presidência do Dr. Diogo Salter de Macedo, Juiz de fora da vila de Aldeia Galega do Ribatejo.

Eis a relação das pessoas eleitas para os ofícios do novo Concelho, em 1692.

Juízes ordinários: António da Rosa Florim e Pedro Nunes; – Vereadores: Manuel da Costa de Sousa, José Pereira e António Baptista; Almotacés (ou almotaceis – Inspectores de pesos e medidas que fixaram também o preço dos géneros alimentícios): Domingos Gomes – “o Drade” e José da Costa; – Escrivão da Câmara: António de Aguiar; – Alcaide: Pedro Marques; Escrivão: Gabriel de Sousa; – Procurador do Concelho: António Gomes Carniza.

Em 5 de Maio de 1613, D. Pedro II, mandou demarcar o termo entre Alhos Vedros e a Moita.

Na muralha junto ao tabuleiro do Cais da Moita, está uma lápide, hoje elegível atendendo à sua longevidade, consideramos de um grande valor histórico que representa para a vila da Moita: EM UTILIDADE PÚBLICA POR ARBÍTRIO DO SENADO DESTA VILA DA MOUTA À CUSTA DOS DONOS DOS BARCOS E NAVEGANTES DELES TEM PRÍNCIPIO EM 4 DE AGOSTO DE 1722 E FINDO EM 5 DE FEVEREIRO DE 1723.

Aqui se efectuaram, desde tempos imemoriais, os embarques para Lisboa de mercadorias e viajantes, de tal forma que a frota fluvial chegou a ser considerável; e em terra eram os carros e as carretas que transportavam os imensos produtos para o cais da Moita, com destino a Lisboa e a outras localidades.

As Festas em Honra de Nossa Senhora da Boa Viagem em 28 de Setembro de 1826 e as Tradicionais corridas de Toiros, tiveram o seu início em 8 de Setembro de 1734. Inigualáveis festejos de tradições arreigadas no espírito dos portugueses as quais estão classificadas pelos forasteiros como a RAINHA DAS FESTAS PORTUGUESAS.

1.ª visitação à Igreja de Nossa Senhora da Boa Viagem em 28 de Setembro de 1827 e segundo o visitador, revela-nos de que a Igreja Matriz foi incorporada na Ordem de Santiago há poucos anos, entre 1820 e 1827.

Em 1837 a 1858, a referência mais antiga à Junta da Paróquia de Nossa Senhora da Boa Viagem.

O Concelho da Moita, foi suprimido por decreto de 24 de Outubro de 1855 e anexado ao concelho do Barreiro, foi restaurado por decreto de 18 de Setembro de 1861 de novo extinto por decreto de 26 de Setembro de 1895, e de novo restaurado por decreto de 13 de Janeiro de 1898.

Na acta correspondente às eleições que se realizaram em 1 de Novembro de 1908, foram ganhas pelo Partido Republicano Português.

A Implantação da República na Vila da Moita: A BANDEIRA REPÚBLICANA FOI HASTEADA NO EDIFÍCIO MUNICIPAL DO CONCELHO DA MOITA, NO DIA 4 DE OUTUBRO DE 1910, PELAS QUATRO E MEIA DA MANHÃ NO MEIO DO MAIOR REGOZIJO DO POVO.

Como Referência à primeira Junta da Paróquia, funcionou até à extinção da monarquia. Depois com a implantação da República, ainda se manteve até 1916, nas instalações da Fábrica da Igreja de Nossa Senhora da Boa Viagem.

Esta situação veio trazer problemas, porque a Junta passou a funcionar como Junta de Freguesia administrativa agregada à Câmara Municipal; o atendimento público era feito com grande dificuldade por falta de instalações próprias, os livros e os vários documentos não tinham sítio certo, o que veio dificultar o atendimento público à população da Moita.

Com passagem por vários locais, a Junta de Freguesia da Moita, encontra-se na Alameda dos Bombeiros Portugueses, 2860-395 Moita.

Pertenceram à Freguesia da Junta de Freguesia da Moita, o Lugar de Martim Anfonso – actual Gaio/Rosário e Sarilhos Pequenos, que por sua vez passaram a Freguesia pelo decreto – lei n.º 49/84, de 31 de Dezembro de 1984.

Documento elaborado por Victor Manuel Dias da Silva