Santa Casa da Misericórdia das Caldas da Rainha - Av. Dr. Manuel Figueira Freire da Câmara

Deve-se à Rainha D. Leonor a fundação da cidade termal das Caldas da Rainha, através da construção do Hospital Termal que ainda hoje funciona nesta cidade.

A Rainha, quando fundou a Vila das Caldas e a sua Igreja, trouxe 30 casais de pessoas com as quais instituiu a Confraria de Nossa Senhora do Pópulo, com o mesmo título da Igreja, para que estes se reunissem “com o amor de Deus e do próximo em reverência da Virgem Senhora do Pópulo”[1], sendo a primeira instituição de assistência, com a finalidade de pôr em prática as obras de Misericórdia para com os mais carenciados. Esta confraria da Misericórdia, anexa ao Hospital, é a primeira a ser criada pela Rainha D. Leonor.

A Rainha, tendo por base as obras de Misericórdia[2] ordenou, em 1512, a redação do “compromisso do Hospital das Caldas, que seria, por assim dizer, o modelo dos compromissos das futuras Misericórdias. (…) O critério de cumprimento de obras de Misericórdia, (…) exigia uma santa casa ou confraria para lhes dar cumprimento. E esta, (…) existia anexa ao hospital, ou integrada nele”.”[3]

As obras de Misericórdia, são catorze e estão divididas em corporais e espirituais:

Obras Corporais

1ª Dar de comer a quem tem fome;

2ª Dar de beber a quem tem sede;

3ª Vestir os nus;

4ª Dar pousada aos peregrinos;

 5ª Assistir aos enfermos;

6ª Visitar os presos;

7ª Enterrar os mortos.

Obras Espirituais

1ª Dar bons conselhos;

2ª Ensinar os ignorantes;

 3ª Corrigir os que erram;

 4ª Consolar os tristes;

 5ª Perdoar as injúrias;

 6ª Sofrer com paciência as fraquezas do nosso próximo;

 7ª Rogar a Deus por vivos e defuntos.

Com esta medida, da fundação da cidade, do hospital e da confraria, dá-se início à reforma da Assistência em Portugal, onde se incluem as Santas Casas da Misericórdia.

A partir do século XVII, as Caldas da Rainha assumem igualmente uma projeção turística, tendo o Hospital das Caldas reformulado a sua missão, prestando não apenas auxílio gratuito aos pobres e carenciados, mas igualmente prestando serviços enquanto estabelecimento termal.

Nesta linha de ação, com o decorrer do tempo, o compromisso assumido em 1512 deixou de ser cumprido, focando-se a ação do hospital unicamente na Assistência Médica.

Já nas primeiras décadas do século XX, em 1927, a cidade viveu um período complicado do ponto de vista social e económico, com um número muito expressivo de mendigos. Tornava-se urgente e necessário combater as diversas situações de miséria. Foi então fundado, por iniciativa da Comissão Municipal de Assistência, um grupo destinado a estudar aquele problema social que atingia a cidade e os seus arredores, com vista a intervir junto dos mais desfavorecidos e inválidos

Daí nasceu a ideia de uma instituição de assistência que inicialmente funcionou nas instalações do Lactário-Creche com a denominação de Misericórdia das Caldas. Nessa altura, a Misericórdia era independente de qualquer credo religioso, tendo por lema “Amor e Caridade”. Este edifício albergava pessoas idosas e inválidas de ambos os sexos, tendo dado origem à resposta social actualmente existente de Estrutura Residencial para Pessoas Idosas – ERPI.

Ainda hoje essas instalações estão ativas, sediando o jardim-de-infância da Santa Casa da Misericórdia, desde 1953, designado por Jardim de Infância Dr. Leonel Sotto-Mayor.

Posteriormente, foi cedido um terreno pelo Estado, com a ajuda do Município, onde em 1938 se iniciou a construção do actual edifício sede da Santa Casa da Misericórdia, situado no Largo da Rainha. Em 1941, foi feita a inauguração da sede da S.C.M.C.R., onde se instalou uma sala de refeições que tinha como finalidade fornecer diariamente as principais refeições às famílias carenciadas.

Em 1942, as Filhas da Caridade de S. Vicente de Paulo, foram convidadas a prestar auxílio e a fazerem parte do quadro de pessoal, o que ainda hoje se verifica. Nesse mesmo ano, o Lar de Infância e juventude, anteriormente designado por Internato Feminino, iniciou a sua atividade ao receber crianças órfãs, ou entregues pela família para receberem educação e cuidados na SCMCR. Esta resposta social acolhe atualmente 15 jovens do sexo feminino, sendo o seu enquadramento no âmbito da promoção e da proteção das crianças e jovens em risco.

Em 1991, é criado o Serviço de Apoio Domiciliário, criando uma resposta social assente na prestação de serviços individualizados e personalizados no domicílio das pessoas. As equipas de apoio são constituídas por duas funcionárias e prestam os serviços de alimentação, higiene pessoal e habitacional e tratamento da roupa. O S.A.D. iniciou a sua atividade com 14 utentes, dando atualmente resposta a 56 utentes da cidade das Caldas da Rainha.

Em 1998, no âmbito do Projeto Luta contra a Pobreza, a Santa Casa da Misericórdia, em parceria com o Centro Distrital da Segurança Social de Leiria, o Serviço Local da Segurança Social, a Câmara Municipal, o então Centro Hospitalar, o Centro de Saúde e o Centro de Emprego, é fundado o Centro de Acolhimento de Crianças e Jovens em Risco para dar resposta a uma necessidade sentida neste Concelho. Esta resposta social surge na sequência de uma proposta da então Comissão de Protecção de Menores, de dar respostas mais adequadas e de carácter urgente a crianças que precisavam de ser retiradas do seu meio familiar.

Desde então, esta resposta social funciona num edifício independente da sede da Santa Casa da Misericórdia, tendo capacidade para acolher 15 crianças e jovens, de ambos os sexos, dos 0 aos 14 anos.

Em 1999 amplia-se a Instituição, criando-se uma nova resposta: a Casa de Repouso – Apartamentos Assistidos. Este serviço permite aos seus clientes a aquisição dos imóveis (quarto, sala, casa de banho), podendo ser personalizados ao gosto de cada um. Estes apartamentos, que pretendem ser o mais confortáveis possível, disponibilizam os serviços de alimentação, higiene, limpeza, serviços de enfermagem, atividades e animação.

Em 2009, a SCMCR é convidada a estabelecer um protocolo de cooperação com o ISS, I.P. e com a CMCR para um Contrato Local de Desenvolvimento Social, uma unidade de projeto com a duração de 36 meses. Este projeto, denominado de Ponto de Ajuda, desenvolveu várias ações comunitárias, recebendo mais de 6 mil clientes nos 3 anos de realização. Depois do projeto ter terminado em 2012, a SCMCR decidiu manter a Loja Social a seu cargo, por considera-la como uma resposta que se tornou indispensável à comunidade. Em 2013, a SCMCR voltou a ser convidada para desenvolver as novas unidades de projeto CLDS+, no seguimento dos anteriores CLDS, e que deverá ter o seu início no 4º trimestre de 2013.

Ainda em 2012, a SCMCR abriu ainda uma Cantina Social, inserida no programa de emergência alimentar da Segurança Social, servindo atualmente 180 refeições diárias.

Para estas respostas comunitárias, a SCMCR decidiu criar uma nova resposta social designada de Centro de Recursos Comunitário, com vista a integrar todas as respostas e projetos de âmbito comunitário desta Instituição.

Atualmente a Santa Casa da Misericórdia de Caldas da Rainha integra as seguintes respostas sociais: a Estrutura Residencial para Pessoas Idosas, a Casa de Repouso, o Serviço de Apoio Domiciliário, o Lar de Infância e Juventude, o Centro de Acolhimento Temporário, o Jardim-de-Infância Leonel Sotto Mayor e o Centro de Recursos Comunitário (Cantina e Loja Social).

Em 2012, face ao crescimento da Instituição, a SCMCR cria uma nova estrutura de apoio à gestão, o GRIS – Gabinete de Recursos e Inovação Social. Este gabinete começa a desenvolver o Planeamento Estratégico da Instituição, que abrange, para além dos objetivos para as respostas sociais, a gestão da imagem e comunicação, o voluntariado e programas de sócios, entre outros. O GRIS tem assim sido responsável pela comunicação externa, mas igualmente pela gestão de diversos recursos e pela criação e implementação de novos procedimentos, estruturas e projetos, dos quais se destacam o Centro de Recursos Comunitário bem como o evento anual, Arraial da SCMCR.

A SCMCR, à semelhança das outras misericórdias e tal como previsto nos estatutos, é gerida por uma Mesa Administrativa composta por voluntários que se identificam com a Missão desta instituição.

 A SCMCR é também membro da União das Misericórdias Portuguesas, que congrega atualmente cerca de 500 Misericórdias por todo o país. A Instituição, equiparada a uma IPSS (Instituição Particular de Solidariedade Social), mantém-se através dos acordos de cooperação com a Segurança Social, com o apoio dos sócios e de donativos.

[1] Santos, Mª Carlota (1958). Estudo feito sobre a provável primeira Misericórdia do país. A das Caldas da Rainha. Comunicação ao Congresso das Misericórdias em 1958. Comemorações do 5º Centenário do nascimento da Rainha D. Leonor.

[2] Evangelho segundo S. Mateus (cap.25, V.34-40)

[3] Santos, Mª Carlota (1958). Estudo feito sobre a provável primeira Misericórdia do país. A das Caldas da Rainha. Comunicação ao Congresso das Misericórdias em 1958. Comemorações do 5º Centenário do nascimento da Rainha D. Leonor.