Águas do Algarve, SA - R. do Repouso 10

Constituição da Empresa

A Águas do Algarve SA resulta da fusão de duas Empresas, a Águas do Barlavento Algarvio SA e a Águas do Sotavento Algarvio SA.

A Águas do Barlavento Algarvio, foi constituída pelo Decreto Lei nº 136/95, de 12 de Junho, e a sua estrutura acionista era composta pela Águas de Portugal, pela IPE-Capital e pelos municípios de Albufeira, Lagoa, Lagos, Portimão, Silves, Vila do Bispo e Loulé. A Sociedade era responsável pelo contrato de concessão, relativo ao Sistema Multimunicipal de Captação, Tratamento e Abastecimento de Água ao Barlavento Algarvio.

A Águas do Sotavento Algarvio, foi constituída pelo Decreto Lei nº 130/95, de 5 de Junho,  e a sua estrutura acionista era composta pela Águas de Portugal, pela IPE-Capital e pelos municípios de Castro Marim, Faro, Loulé, Olhão, São Brás de Alportel, Tavira e Vila Real de Santo António. A Sociedade era responsável pelo contrato de concessão, relativo ao Sistema Multimunicipal de Captação, Tratamento e Abastecimento de Água ao Sotavento Algarvio.

Os Sistemas Multimunicipais de Abastecimento de Água do Sotavento e Barlavento Algarvio, foram inaugurados em Janeiro de 1999 e Fevereiro de 2000, respetivamente, sendo um projeto com objetivos muito claros, visando aplicar a uma situação regional específica as mais recentes conceções e práticas de tratamento e adução de água para consumo humano, com a qualidade exigida legalmente.

A Águas do Algarve, S.A., foi criada em Agosto de 2000 em resultado da fusão destas duas Empresas, sendo concessionária, por um período de 30 anos dos Sistemas Multimunicipais de Abastecimento de Água e de Saneamento do Algarve, abrangendo todos os 16 concelhos da região, servindo cerca de 450 mil habitantes em época baixa e perto de um milhão e meio em época alta, nas áreas de tratamento e distribuição de água, bem como no tratamento dos efluentes domésticos.

A empresa tem por objetivo principal o fornecimento de água potável em quantidade e qualidade durante todo o ano, bem como munir a Região algarvia com um sistema seguro, do ponto de vista da saúde pública dos cidadãos, melhorando os níveis de atendimento e promovendo a qualidade ambiental, designadamente a qualidade da água das praias e rios do Algarve, que são fator essencial para o bem estar da população e para o desenvolvimento económico e turístico da Região.

A entrada em funcionamento dos Sistemas Multimunicipais de Abastecimento ao Sotavento e ao Barlavento Algarvios em finais de 1998 e finais de 1999, respetivamente, teve como consequência uma melhoria significativa da qualidade da água, que passou a ser abastecida de forma regular ao longo de todo o ano.

Com a criação pelo Decreto Lei nº 167/2000 do Sistema Multimunicipal de Saneamento do Algarve, foi atribuída à Sociedade a concessão da exploração e gestão do referido sistema, pelo Decreto Lei nº 172/B-2001 de 26 de Maio, e celebrado o Contrato de Concessão entre o Estado Português e a Empresa em 26 de Maio de 2001 por um período de 30 anos.

Em 08 de Novembro e com a publicação do Decreto Lei nº 285/2003 foi criado o Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água do Algarve, resultante da fusão dos Sistemas do Barlavento e do Sotavento.

Em 7 de Fevereiro de 2005, foi assinado o Contrato de Concessão do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água do Algarve, resultante da fusão dos dois Sistemas Multimunicipais do Barlavento e Sotavento Algarvio, entre o Estado Português e a Águas do Algarve, S.A.

No dia 24/07/2019 foi assinado um novo Contrato de Concessão para o período 2019-2048. Atendendo ao ponto 1 da Clausula 1.ª do CC, o Concedente atribuiu à Águas do Algarve, S.A. nos termos desse contrato e do Decreto-Lei n.º 93/2019, de 15 de julho, a concessão da exploração e da gestão do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Algarve, criado pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 93/2019, de 15 de julho, que consubstancia um serviço público a exercer em regime de exclusivo. Este Sistema substitui os dois sistemas multimunicipais extintos, nomeadamente o sistema multimunicipal de abastecimento de água do Algarve e o sistema multimunicipal de saneamento do Algarve.

O Sistema abrange geograficamente os 16 municípios da região do Algarve, nomeadamente: Albufeira, Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Faro, Lagoa, Lagos, Loulé, Olhão, Monchique, Portimão, São Brás de Alportel, Silves, Tavira, Vila do Bispo e Vila Real de Santo António.

Este Sistema é dos investimentos mais importantes dos últimos anos no Algarve, do ponto de vista do desenvolvimento sustentável, da diversidade e complexidade técnica bem como da dimensão e extensão do investimento na Região. A totalidade dos investimentos efetuados pela Águas do Algarve. S.A. até ao final de 2019 é de 639,8 milhões de euros (não incluindo a reclassificação do valor residual da barragem de Odelouca e os valores relativos aos Ativos sob Direito de Uso).

Este sistema, tem como objetivo essencial dotar a região do Algarve com um sistema seguro, do ponto de vista da saúde publica dos cidadãos, melhorando os níveis de atendimento e promovendo a qualidade ambiental, designadamente a qualidade da agua das praias, rios e lagoas do Algarve, que são fator essencial para o bem-estar da população e para o desenvolvimento económico e turístico da região.